O art. 37, caput, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor é muito claro e não deixa dúvidas do seguinte:
Art. 37. É proibida toda propaganda enganosa ou abusiva.
§ 1º É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
Existe um clube de futebol de nossa cidade, que disputa juntamente com o Figueirense o Campeonato Brasileiro da série A, alegando que serão colocados à venda cerca de 5 mil ingressos ao preço de 20 reais para o jogo entre eles e o Palmeiras neste final de semana, só que na verdade a história não é bem essa.
O certo é que serão vendidos 2.5 mil ingressos por 20 reais e os outros 2.5 mil ingressos serão vendidos por 40 reais, sendo que estes últimos só poderão ser adquiridos pelo preço de 20 reais (meia entrada) caso o comprador seja, por exemplo, um estudante.
Muitos torcedores (sofredores) do leão banguela vão acabar se lascando, até porque não resta dúvida de que a propaganda é totalmente dúbia.
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